O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de empresa criado em 2009 para formalizar trabalhadores autônomos. O faturamento anual é limitado a 81 mil reais.
O que mudou para o MEI em 2023?
O DAS MEI, pago mensalmente, concentra todas as contribuições em um único pagamento (ICMS/ISS/INSS), e o montante, que é fixado, varia de acordo com a natureza da atividade exercida pelo microempreendedor individual. Em 2023, o imposto foi atualizado devido às alterações no salário mínimo.
A quantia mensal destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a 5% do salário mínimo vigente. Em 2023, o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.320,00. Portanto, os empreendedores nos setores de indústria, comércio e serviços tiveram seus valores recalculados.
Aqui estão os valores do DAS em 2023:
Indústria e comércio: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
Prestação de serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS);
Comércio e serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
Quem pode ser MEI em 2023?
Os requisitos para abrir um MEI, estão associados ao tipo de atividade exercida, que não pode ser intelectual e que deve constar na lista oficial. Outro critério considerado para o MEI é o limite de faturamento, que está limitado a 81 mil reais por ano. Para ser MEI, o empreendedor não pode ter sócios no seu negócio, além disso para o MEI, é permitida a contratação de apenas um funcionário.
Atividades excluídas do MEI
- Abatedor de aves
- Adestrador de animais
- Alinhador de pneus
- Aplicador agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador De Pneus
- Banhista de animais domésticos
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador
- Editor(a) de jornais
- Esteticista de animais domésticos
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Proprietário(a) de bar e congêneres
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
- Tosador(a) de animais domésticos